Canavieiras: Vereador Paulo Carvalho tomará posse como presidente nesta quarta-feira (02). - Cannes News

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terça-feira, 1 de janeiro de 2019

Canavieiras: Vereador Paulo Carvalho tomará posse como presidente nesta quarta-feira (02).


A nova mesa executiva da Câmara de Vereadores de Canavieiras sul do estado da Bahia será empossada nesta quarta-feira (02). O novo presidente é o vereador e experiente Paulo Cezar Ramos Carvalho (PTB),  cujo mandato da mesa é por dois anos. Além de Paulo Carvalho, integram a direção do Legislativo o vice-presidente Alexsandro Jesus dos Santos “Alex CN BIKE”, Cleonildo Santos Tibúrcio “1º Secretário”, e Tiago Loureiro Martins Medrado “2º Secretário” irão tomar posse. A nova mesa diretora foi eleita em chapa única após a oposição não ter número o suficiente para concorrer às eleições da casa. 

A eleição para a escolha da nova mesa diretora  aconteceu no último dia (11/12) de 2018. Atualmente Paulo Carvalho é o líder da oposição na câmara e está em seu segundo mandato como vereador. Foi secretário de saúde do município nos anos de 96 à 2000 no governo do então do ex-prefeito Almir Mello, além de ter exercido o cargo de vice-prefeito do município. Paulo Carvalho exercerá o cargo de presidente da casa legislativa pela segunda vez, além de vereador, o novo presidente é Dr. em odontologia na cidade, aonde possui uma clinica odontológica.
A solenidade está prevista para acontecer no plenário do legislativo municipal a partir das 08h30 da manhã. A nova mesa diretora ficará à frente do legislativo municipal nos próximos dois anos quando teremos uma nova eleição municipal. 

FUNÇÃO:
A função do Presidente da câmara de vereadores vem disciplinada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores e para tanto deve-se consultá-las para melhores detalhes. No entanto, em linhas gerais, cabe ao presidente da mesa (que nós chamamos de Presidente da Câmara) desempenhar funções de legislação, de administração e representação. Exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução.

Por outro lado, exerce função de administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara. Por lei, não se fala em salário para vereadores e sim subsídios. O Presidente pode eventualmente receber o que chamamos de  gratificação pelo exercício da Presidência, desde que previsto na Lei Orgânica, ou no Regimento Interno ou em Lei ou em Decreto Legislativo.

Quanto a autonomia, ela é mais abrangente que os demais vereadores, pois estes só exercem a função legislativa (e não toda ela pois os votos de desempate nas deliberações, promulgação de lei, decreto legislativo e resolução compete ao Presidente), cabendo ao Presidente ainda a função de administração e representação que os demais vereadores não exercem.

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