Procuradoria Geral da República pede pra barrar candidatura de Lula - Cannes News

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quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Procuradoria Geral da República pede pra barrar candidatura de Lula


A Procuradora-Geral da República e chefe do MPE (Ministério Público Eleitoral), Raquel Dodge, pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite desta quarta-feira (15) que a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidente.
Foto/google
O questionamento de Dodge será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido do registro da candidatura de Lula no TSE. Na petição apresentada ao TSE, Dodge afirma que, por não ser "elegível", Lula não pode ser tratado juridicamente como candidato. Essa condição, segundo ela, também não permite que o registro da candidatura do petista seja considerado sub judice (sob análise da Justiça).

No documento, Dodge apresenta uma certidão emitida pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Lava Jato, que confirmou a condenação de Lula determinada pelo juiz federal Sergio Moro, da primeira instância na Justiça Federal do Paraná.

Em outro trecho da petição, Dodge afirma que o TSE já consolidou o entendimento de que condenações por órgãos colegiados, como a do TRF-4, são causa de inelegibilidade. Ela também lembra que no caso de Lula --que começou a cumprir pena em abril deste ano--, o prazo para que ele volte a ser considerado elegível, que é de oito anos após o cumprimento da pena, "ainda não começou a fluir".

Condenado em segunda instância, Lula está, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A legalidade de sua candidatura dependerá de uma análise da Justiça Eleitoral.

Afirmaram que, com a formalização do registro do ex-presidente, o TSE pode decidir sobre a candidatura de Lula já nos próximos dias. Barroso pode decidir o caso de maneira monocrática - a defesa de Lula poderia recorrer ao plenário - ou pode submetê-lo à análise geral dos sete ministros que compõem o tribunal.

UOL

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