Nações Unidas se precipitou ao pedir Lula nas eleições, diz MPF - Cannes News

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segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Nações Unidas se precipitou ao pedir Lula nas eleições, diz MPF


A recomendação do comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) foi precipitada, na avaliação do MPF (Ministério Público Federal) na segunda instância. Na última sexta-feira (17), a ONU apresentou um documento ao governo brasileiro em que pede para que seja permitido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o exercício de seus direitos políticos. Lula está preso há mais de quatro meses.

Condenado em segunda instância no processo do tríplex, Lula está inelegível. O PT, porém, entrou com pedido de registro de sua candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na última quarta-feira (15). A solicitação, que já alvo de contestações, ainda será avaliada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo.

“Precipitada, a solicitação do comitê de Direitos Humanos da ONU se torna inexequível", disse o procurador regional Mauricio Gotardo Gerum em parecer publicado nesta segunda-feira (20).
O integrante do MPF apresentou sua avaliação em um recurso em que a defesa de Lula pede ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para que o ex-presidente possa conceder entrevistas na prisão. Em função de sua condenação, Lula cumpre sua pena de mais de 12 anos de reclusão na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba.

No documento, o procurador diz que Lula está inelegível não por estar preso, mas por ter sido condenado pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que o enquadra na Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo petista em 2010. Para ele, o documento do comitê foi baseado na "premissa equivocada" de Lula estar fora da disputa por estar na prisão.

Apesar da resposta positiva que recebeu do comitê da ONU, a defesa de Lula não chegou a notificar o fato em recurso ao TRF-4. A manifestação do MPF tem como base o noticiário, que divulgou a recomendação. O procurador diz que o comitê não chegou a considerar a Lei da Ficha Limpa ao apresentar o documento. "Essa lei, cuja constitucionalidade já foi afirmada pelo STF, nada tem que possa ser visto como atentatório aos direitos humanos. Ao contrário. Representa inequívoca evolução do sistema eleitoral brasileiro, constituindo ainda importante mecanismo de aprimoramento na luta contra a corrupção".

Uol

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