Presidente do STJ nega habeas a Lula e afirma que plantonista era incompetente - Cannes News

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quarta-feira, 11 de julho de 2018

Presidente do STJ nega habeas a Lula e afirma que plantonista era incompetente

Laurita VazA senhoras Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu uma resposta a confusão jurídica instaurada no último domingo, 8, ocorrido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e decidiu que o desembargador Rogério Favreto, que concedeu um pedido de liberdade ao ex-presidente Lula, não é competente para julgar o caso do petista.

A desembargadora rejeitou habeas corpus apresentado contra a decisão do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que cassou a decisão de Favreto. O pedido foi apresentado por um advogado de fora da defesa de Lula, e também requer a soltura do petista.
Nos últimos dois dias, o STJ recebeu mais de 140 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.

A desembargadora Laurita recorda que a 8ª Turma do TRF-4 foi unânime ao determinar a execução provisória da condenação imposta ao petista, destacando que a 5ª Turma do STJ negou um pedido de liberdade do petista em março, e que o STF, em abril, também rejeitou em plenário um habeas corpus de Lula.

A ministra criticou a situação em torno do imbróglio jurídico gerado pela atuação do plantonista Favreto durante o plantão, chamando a situação, classificando-o de “tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro”. Para a presidente do STJ, a decisão do plantonista causa “perplexidade e intolerável insegurança jurídica”, e foi tomada por alguém “manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário”.
Ao observar que o pedido de liberdade ao STJ foi apresentado por pessoas que não constituem a defesa técnica de Lula, Laurita ainda pede que os advogados do ex-presidente se manifestem, em cinco dias, para dizer sobre o interesse no processamento do habeas corpus.

Laurita ainda analisa o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede que o STJ declare sua competência para decidir sobre os pedidos de liberdade do petista.

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